Legislação Recomendada

Legislação a ter em conta no arranque do ano letivo:

– Decreto-lei nº55/2018 de 6 de julho – Estabelece o currículo dos ensino básico e secundário e operacionalização e avaliação das aprendizagens;

– Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto – Procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho; define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos científico-humanísticos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

– Decreto Legislativo Regional n.º 16/ 2019 de 23 de julho – estabelece os princípios orientadores da organização e gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional;

– Portaria 59/2019, de 28 de agosto – estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular, bem como os seus efeitos.

– Despacho nº6173/2016 de 10 de maio – Estratégia de Educação para a Cidadania;

– Despacho nº6478/2017 de 26 de julho – Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;-

– Despacho n.º 6944-A/2018 de 19 de julho – Homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos), constantes dos anexos I a III do Decreto-Lei n.º55/2018 de 6 de julho;

– Despacho n.º 8476 – A/2018 de 31 de agosto – Homologa as Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Secundário

– Despacho Normativo n.º 32/2016 de 11 de Agosto – Criação e regulamentação do ensino especializado em desporto;

– Despacho n.º 5754-A/2019- calendário nacional exames e provas

– Portaria n.º 53/2019 de 23 de julho – estabelece o calendário regional para o ano letivo 2019/2020;